Simulado Polícia Civil do Estado do Espírito Santo - PCES | Investigador | 2019 pre-edital | Questão 374

Noções de Direito Constitucional / Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas / Do Estado de Sítio


No caso de comoção grave de repercussão nacional, o Presidente da República pode solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio mediante prévia oitiva do

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIO / TRT 20ª / 2011 / FCC