Simulado Polícia Civil do Estado do Espírito Santo - PCES | Investigador | 2019 pre-edital | Questão 378

Noções de Direito Constitucional / Da Ordem Social / Da comunicação social

Segundo o Art. 220 da Constituição Federal, nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social. Este trecho do artigo garante que qualquer cidadão, observado o disposto na Constituição e nas leis regulamentares, pode usar publicações jornalísticas para

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - APOIO ESPECIALIZADO/COMUNICAçãO SOCIAL/JORNALISMO / TRT 6ª / 2012 / FCC