Simulado Polícia Civil do Estado do Espírito Santo - PCES | Investigador | 2019 pre-edital | Questão 424

Noções de Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Direitos políticos

É correto afirmar que são condições
para elegibilidade, previstas
expressamente na Constituição Federal,
dentre outras:

A ) a nacionalidade brasileira, o alistamento
eleitoral e a idade mínima de trinta anos
para Senador.

B ) o domicílio eleitoral na circunscrição, a
inexistência de condenação por decisão de
órgão colegiado e a idade mínima de trinta
anos para Governador.

C ) a filiação partidária, o alistamento eleitoral
e a idade mínima de dezoito anos para
Vereador.

D ) o pleno exercício dos direitos políticos, a
filiação partidária e a idade mínima de vinte
e um anos para Vereador.

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Fonte: AGENTE PENITENCIáRIO / SEJUS/CE / 2017 / AOCP