Simulado Polícia Civil do Estado do Espírito Santo - PCES | Investigador | 2019 pre-edital | Questão 438

Noções de Direito Constitucional / Do Poder Executivo / Forma e sistema de governo, Chefia de Estado e Chefia de Governo; Atribuições e responsabilidades do Presidente da República

De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa que NÃO representa uma das atribuiçõesdoPresidentedaRepública.

A ) ConvocarepresidiroConselhoda República eoConselhodeDefesaNacional.

B ) Nomearosmagistrados,noscasosprevistos na Constituição, e o Advogado-Geral daUnião.

C ) Celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo doCongressoNacional.

D ) Comutar penas, com audiência, se necessário,dosórgãosinstituídosemlei.

E ) Prestar, anualmente, ao CongressoNacional,dentrodecentoevintediasapós aaberturadasessãolegislativa,ascontas referentesaoexercícioanterior.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / TRT 1ª / 2018 / AOCP