Simulado Polícia Civil do Estado do Espírito Santo - PCES | Investigador | 2019 pre-edital | Questão 457

Noções de Direito Constitucional / Organização político-administrativa da União / Dos Estados Federados e do Distrito Federal

Sobre o Distrito Federal,

A ) poderá ser dividido em dois Municípios, caso sua população ultrapasse mais de dez milhões de habitantes.

B ) é regido por decreto legislativo.

C ) poderá ser convertido em Estado, se a Capital do país retornar ao Rio de Janeiro em caso de guerra, conforme expressamente previsto na Constituição Federal.

D ) é vedada sua divisão em Município.

E ) será convertido em Estado se sua população ultrapassar trinta milhões de habitantes, conforme expressamente previsto na Constituição Federal.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRE/PE / 2011 / FCC