Simulado Polícia Militar da Bahia - PMBA | Oficial PM | 2019 pre-edital | Questão 256

Noções de Direito Administrativo / Serviço Público / Delegação: concessão, permissão

Delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica
ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.



Essa é a definição legal do regime de descentralização de serviço mediante

Fonte: TéCNICO DA RECEITA ESTADUAL - TECNOLOGIA DA INFORMAçãO / SEFAZ - SEGEP/MA / 2016 / FCC