Simulado Polícia Militar da Bahia - PMBA | Oficial PM | 2019 pre-edital | Questão 294
Noções de Direito Constitucional / Da defesa do Estado e das instituições democráticas / Do estado de defesa e do estado de sítio
Gustavo, Presidente da República, após ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretou estado de defesa para preservar, em local restrito e determinado, a ordem pública ameaçada por grave e iminente instabilidade institucional, indicando no decreto, segundo a Constituição Federal, nos termos e limites da lei, as medidas coercitivas a vigorarem, podendo restringir os direitos de
