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Simulado Polícia Militar da Bahia - PMBA | Oficial PM | 2019 pre-edital | Questão 322
Noções de Direito Constitucional / Do Poder Executivo / Do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional
Compete ao Conselho da República
A ) opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal.
B ) pronunciar-se sobre estado de defesa, estado de sítio e intervenção federal.
C ) controlar a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário.
D ) opinar sobre a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário.
E ) estudar iniciativas para garantir a independência nacional e defesa do Estado democrático.
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Fonte: PROCURADOR DO ESTADO - SUBSTITUTO / PGE/RO / 2011 / FCC