Simulado Polícia Militar da Bahia - PMBA | Oficial PM | 2019 pre-edital | Questão 375

Noções de Direito Penal / Da aplicação da lei penal / Lei penal no tempo; Lei penal no espaço

NÃO se aplica, em regra, a lei brasileira aos crimes praticados a bordo de

A ) barco mercante estrangeiro de propriedade privada em águas territoriais brasileiras.

B ) navio de cruzeiro de propriedade de empresa estrangeira em águas territoriais brasileiras.

C ) aeronave brasileira a serviço do governo brasileiro em espaço aéreo estrangeiro.

D ) barco pesqueiro brasileiro de propriedade particular em águas territoriais estrangeiras.

E ) aeronave comercial estrangeira em voo no espaço aéreo brasileiro.

Fonte: ANALISTA MINISTERIAL - JURíDICO / MPE/PE / 2012 / FCC