Simulado Polícia Militar da Bahia - PMBA | Oficial PM | 2019 pre-edital

A ) a revogação do art. 214 do Código Penal pela Lei n^o 12.015/09 conduziu à abolitio criminis do delito de atentado violento ao pudor anteriormente cometido.

B ) irretroativa a nova disposição do art. 225 do Código Penal que estabelece sempre ser pública condicionada ou incondicionada a ação penal nos crimes contra a liberdade sexual ou contra vulnerável.

C ) o estupro de vulnerável não é crime hediondo, já que se trata de hipótese de presunção de violência.

D ) apenas mulher pode ser sujeito passivo do delito de assédio sexual.

E ) configura o crime de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável praticar conjunção carnal com alguém menor de quatorze anos submetido à prostituição.

Simulado Polícia Militar da Bahia - PMBA | Oficial PM | 2019 pre-edital | Questão 404

Noções de Direito Penal / Dos crimes contra a dignidade sexual