Simulado Polícia Militar da Bahia - PMBA | Oficial PM | 2019 pre-edital | Questão 469

Noções de Direito do Processo Penal / Ação Penal: espécies

Nos crimes de ação penal de iniciativa privada,

A ) a renúncia ao exercício do direito de queixa se estenderá a todos os querelantes.

B ) a renúncia é ato unilateral, voluntário e necessariamente expresso.

C ) a perempção pode ocorrer no curso do inquérito policial.

D ) o perdão do ofendido somente é cabível antes do exercício do direito de ação.

E ) o perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.

Fonte: JUIZ SUBSTITUTO / TJ/PE / 2013 / FCC