Simulado Polícia Militar da Bahia - PMBA | Oficial PM | 2019 pre-edital | Questão 512

Noções de Direito do Processo Penal / Da Prova / Da busca e apreensão


Com relação às provas criminais, julgue os itens que se seguem.

Consoante a interpretação doutrinária da legislação penal, as
buscas e apreensões são consideradas não só meios de prova,
mas também providências acautelatórias da atividade probante (medida cautelar), podendo ser executadas em qualquer fase da
persecução penal.

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Fonte: DELEGADO DE POLíCIA / Polícia Civil/BA / 2013 / CESPE