Simulado Polícia Militar da Bahia - PMBA | Oficial PM | 2019 pre-edital | Questão 588

Noções de Direito do Processo Penal / Lei que institui o sistema nacional de políticas públicas sobre drogas (Lei n.º 11.343/06)

O crime de associação para o tráfico

A ) exige o concurso de mais de três pessoas.

B ) permite a concessão do livramento condicional após o cumprimento de 1/3 (um terço) da pena, se primário o condenado, ou de 1/2 (metade), se reincidente em crime doloso.

C ) admite a redução da pena de 1/6 (um sexto) a 2/3 (dois terços), desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa.

D ) admite redução da pena em caso de semi-imputabilidade do acusado.

E ) não se configura no caso de associação para o custeio de tráfico por terceiros.

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Fonte: JUIZ SUBSTITUTO / TJ/PE / 2011 / FCC