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Simulado Polícia Militar da Bahia - PMBA | Oficial PM | 2019 pre-edital | Questão 598
Noções de Direito do Processo Penal / Prisão temporária (Lei n.º 7.960/89)
Após decretada a prisão temporária:
A ) O indiciado deverá provar que tem residência fixa, caso contrário poderá ser prorrogada a prisão por tempo indeterminado, até a conclusão do inquérito policial.
B ) O indiciado poderá permanecer preso pelo prazo de 30 dias, prorrogável por 5 dias se tratar-se de crime hediondo.
C ) Serão intimados o Ministério Público, a autoridade policial e a defesa.
D ) O juiz terá o prazo de 24 horas para se manifestar, fundamentadamente, sobre a necessidade de prorrogação.
E ) Será expedido mandado de prisão em duas vias, uma das quais deve ser entregue ao indiciado, servindo como nota de culpa.
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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - JUDICIáRIA / TJ/SE / 2009 / FCC