Simulado Polícia Militar da Bahia - PMBA | Oficial PM | 2019 pre-edital | Questão 611

Noções de Direitos Humanos / Convenção Americana sobre Direitos Humanos/1969 (Pacto de São José da Costa Rica) (arts. 1º ao 32)

De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos/1969 (Pacto de São José da Costa Rica), quanto ao direito à vida, é correto afirmar que

A ) não se pode restabelecer a pena de morte nos Estados que a hajam abolido.

B ) a pena de morte pode ser aplicada a delitos comuns conexos com delitos políticos.

C ) a pena de morte, nos países que não a tenham abolido, poderá ser estendida a delitos aos quais essa pena atualmente não se aplica.

D ) o pedido de anistia ou comutação de pena não impede a execução da pena de morte, se houver demora no julgamento por parte da autoridade competente.

E ) a pena de morte só pode ser aplicada a delitos políticos.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: SOLDADO / Polícia Militar/BA / 2012 / FCC