Simulado Polícia Militar da Bahia - PMBA | Oficial PM | 2019 pre-edital | Questão 623

Noções de Direitos Humanos / Convenção Sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (Decreto nº 4.377/02)


Acerca da proteção internacional às mulheres, às crianças e aos
adolescentes, julgue os itens subsequentes.

Os documentos das Nações Unidas que tratam dos direitos
políticos das mulheres determinam que elas devem ter, em
condições de igualdade, o mesmo direito que os homens de
ocupar e exercer todos os postos e todas as funções públicas,
admitidas as restrições que a cultura e a legislação nacionais
imponham.

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Fonte: DEFENSOR PúBLICO DA UNIãO / DPU / 2010 / CESPE