Simulado Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF | Oficial | 2019 pre-edital

A ) deverá fixar as despesas de capital para os quatro exercícios seguintes a que se referir.

B ) deverá ter seu projeto de lei encaminhado ao Poder Legislativo até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro.

C ) estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

D ) conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos pela lei orçamentária anual.

E ) conterá Anexo de Riscos Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

Simulado Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF | Oficial | 2019 pre-edital | Questão 42

Administração Financeira e Orçamentária / Lei de Responsabilidade Fiscal / Planejamento