Simulado Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF | Oficial | 2019 pre-edital | Questão 105

Administração Financeira e Orçamentária / Orçamento público / Processo orçamentário

As questões referem-se à Lei Federal n^o 4.320/64 (Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamen-
tos e balanços da União).

Admitir-se-ão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem

A ) alterar a dotação solicitada para despesa de custeio, salvo quando provada, nesse ponto, a inexatidão da proposta.

B ) aperfeiçoar a redação constante do projeto.

C ) conceder dotação para o início de obra cujo projeto não esteja aprovado pelos órgãos competentes.

D ) conceder dotação para instalação ou funcionamento de serviço que não esteja anteriormente criado.

E ) conceder dotação superior aos quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Legislativo para concessão de auxílios e subvenções.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: AUXILIAR DA FISCALIZAçãO FINANCEIRA II / TCE/SP / 2010 / FCC