Simulado Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF | Oficial | 2019 pre-edital | Questão 337

Direito Civil / Fato jurídico

Juan, aos 16 anos, recebeu uma procuração de seu pai, Rogério, com a finalidade de alienar um automóvel da família.
Juan ofereceu o veículo ao seu amigo Marcos, maior de idade, que comprou o bem pelo preço médio de mercado, por meio de contrato verbal. Passados 30 (trinta) dias, Marcos se arrependeu da compra e procurou Juan para tentar desfazer o negócio, ameaçando buscar o Poder Judiciário caso Juan não concordasse.

Nesse cenário, assinale a alternativa correta.

A ) Marcos pode pleitear a anulação do negócio jurídico, com base no direito de arrependimento.

B ) O negócio celebrado é plenamente nulo, na medida em que o relativamente incapaz não pode ser mandatário.

C ) Decaiu o direito de Marcos para pleitear a anulação do negócio jurídico.

D ) O negócio jurídico foi regularmente celebrado, não havendo vício que possibilite o desfazimento.

E ) Marcos poderá invocar a incapacidade relativa de Juan para pleitear a nulidade do negócio jurídico.

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Fonte: ANALISTA ADMINISTRATIVO - ADVOGADO / FUNDAÇÃO CASA / 2013 / VUNESP