Simulado Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF | Oficial | 2019 pre-edital | Questão 489

Direito Constitucional / Organização político-administrativa do Estado / União

É correto afirmar sobre discriminação de terras devolutas:

A ) Apenas pode ser feita por meio judicial.

B ) Seu fundamento jurídico é o domínio eminente que o Estado detém sobre todas as terras que estão situadas no território nacional, originariamente públicas, fato este que lhe outorga o poder de identificar suas terras devolutas.

C ) A ação discriminatória não pode ser realizada de maneira generalizada em determinadas regiões previamente selecionadas ou em Municípios.

D ) Compete exclusivamente à União promover ação discriminatória.

E ) Depois de verificada a condição de terra devoluta na ação discriminatória, o autor deverá ajuizar ação demarcatória.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: PROCURADOR DE ESTADO / PGE/MT / 2011 / FCC