Simulado Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF | Oficial | 2019 pre-edital | Questão 497

Direito Constitucional / Poder judiciário / Conselho Nacional de Justiça


A histórica afirmação republicana do Poder Judiciário e sua efetiva contribuição para o desenvolvimento, no Brasil, de um verdadeiro Estado democrático de direito só foram possíveis graças à autonomia e à independência dos magistrados. Não se consegue conceituar um verdadeiro Estado democrático de direito sem a existência de um Poder Judiciário autônomo e independente, para que exerça sua função de guardião das leis e garantidor da ordem na estrutura governamental republicana.
Alexandre Moraes. Constituição do Brasil interpretada. 7.ª ed. Jurídica Atlas, p. 1.524 (com adaptações).


Considerando a ideia central do texto acima e as disposições contidas na CF relativas ao CNJ, introduzido pela Emenda Constitucional n.º 45/2004, assinale a opção correta.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRE/MA / 2009 / CESPE_ME