Simulado Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF | Oficial | 2019 pre-edital | Questão 643

Direito Penal / Extinção da punibilidade

Um agente penitenciário se apropriou de dinheiro de preso, cuja guarda lhe foi confiada em razão do cargo, caracterizando-se o crime de peculato. Descoberto o fato pela direção do presídio, o agente restituiu o dinheiro que lhe fora confiado.

Nessa situação hipotética, a restituição do dinheiro

A ) terá como efeito a extinção da punibilidade, se for anterior ao oferecimento da denúncia.

B ) ensejará a extinção da punibilidade ainda que seja posterior ao oferecimento da denúncia, mas desde que anteceda a sentença.

C ) possibilitará a aplicação de causa de redução da pena, desde que anteceda o oferecimento da denúncia.

D ) possibilitará a aplicação de causa de redução da pena, ainda que seja posterior ao oferecimento da denúncia.

E ) não ensejará a extinção da punibilidade.

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Fonte: PAPILOSCOPISTA E TéCNICO EM PERíCIA / Polícia Civil/PB / 2008 / CESPE_ME