Simulado Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF | Oficial | 2019 pre-edital | Questão 685

Direito Penal Militar / Crime

Nos termos do Código Penal Militar (Decreto-Lei n.º 1.001/69), consideram-se crimes militares, em tempo de paz, todos aqueles previstos no Código Penal Militar, embora também o sejam com igual definição na lei penal comum, quando praticados

A ) por militar fruindo férias, ainda que fora do lugar sujeito à administração militar, contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil.

B ) por militar em situação de atividade que, embora não estando em serviço, use armamento de propriedade militar para a prática de ato ilegal.

C ) por militar de serviço durante o período de manobras ou exercício, somente quando em lugar sujeito à administração militar, contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil.

D ) por militar em situação de atividade, ou assemelhado, contra o patrimônio sob a administração militar, ou a ordem administrativa militar.

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Fonte: SARGENTO / Polícia Militar/SP / 2014 / VUNESP