Simulado Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF | Oficial | 2019 pre-edital | Questão 747

Direito Processual Penal / Lei no 9.099/1995

No procedimento sumaríssimo da Lei nº 9.099/95, que trata das infrações penais de menor potencial ofensivo,

A ) não encontrado o acusado para citação pessoal, a competência não se desloca para o juízo comum.

B ) são cabíveis embargos de declaração e, quando opostos contra sentença, suspendem o prazo para o recurso.

C ) o interrogatório é anterior à inquirição das testemunhas.

D ) a sentença deve conter relatório, motivação e parte decisória.

E ) a competência é determinada pelo domicílio do autor do fato.

Fonte: JUIZ SUBSTITUTO / TJ/PE / 2011 / FCC