Simulado Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF | Oficial | 2019 pre-edital | Questão 790
Direito Processual Penal Militar / Competência da Justiça Militar Estadual e da União
Acerca do processo penal militar, julgue os próximos itens.
Considere a situação hipotética em que um grupo de 20
militares integrantes das forças armadas brasileiras, em missão
junto às forças de paz da ONU, no Haiti, em concurso de
pessoas com diversos outros militares pertencentes às forças
armadas da Itália e da França, tenha cometido diversos crimes
militares no Haiti. Nessa situação, a competência para
conhecer, processar e julgar os militares brasileiros pelas
infrações penais militares é da Justiça Militar da União, cujo
exercício jurisdicional é o da auditoria da capital da União.
