Simulado Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF | Oficial | 2019 pre-edital | Questão 805

Direito Processual Penal Militar / Polícia judiciária militar

Considerando os preceitos legais que regem o processo penal
militar e o entendimento jurisprudencial e doutrinário
dominantes, julgue os próximos itens.

Nos casos em que a PM e o corpo de bombeiros militar
sejam subordinados ao comando do secretário de segurança
pública, este, como servidor civil, não exerce a função de
polícia judiciária militar, atividade exclusiva de autoridade
castrense.

Fonte: OFICIAL - ADMINISTRAçãO / Polícia Militar/DFT / 2010 / CESPE