Simulado Polícia Militar do Estado de Alagoas - PM/AL | Soldado Combatente | 2019 pre-edital | Questão 264

Noções de Direito Administrativo / Bens Públicos

A respeito de bens públicos, concessões e permissões, bem como
sanções administrativas, julgue os itens subsequentes.

A demarcação de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios
se dá por processo administrativo, o qual deverá, ao final, ser
homologado por decreto do presidente da República.

Fonte: ANALISTA LEGISLATIVO - CONSULTOR LEGISLATIVO - ÁREA XI / Câmara dos Deputados / 2014 / CESPE