Simulado Polícia Militar do Estado de Alagoas - PM/AL | Soldado Combatente | 2019 pre-edital | Questão 324
Noções de Direitos Humanos / Convenção americana sobre direitos humanos (Pacto de São José e Decreto nº 678/1992)
Acerca da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH),
julgue os itens seguintes.
Somente os Estados-partes e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos têm o direito de submeter um caso à decisão
da Corte Internacional de Direitos Humanos.
