Simulado Polícia Militar do Estado de São Paulo - PMESP | Soldado PM 2ª Classe | 2019 pre-edital | Questão 230

Noções de Administração Pública / Constituição Federal / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre o
direito à liberdade, como previsto na Constituição Federal
de 1988.

A ) É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato, desde que assegurado o direito
de resposta.

B ) É livre a expressão da atividade intelectual, artística,
científica e de comunicação, desde que haja licença
prévia da autoridade competente.

C ) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas,
em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o
mesmo local e tenha sido concedida a devida autorização prévia.

D ) É inviolável a liberdade de consciência e de crença,
sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos
locais de culto e a suas liturgias.

E ) A criação de associações e, na forma da lei, a de
cooperativas independem de autorização, sendo
vedada a interferência estatal em seu funcionamento, ainda que elas possuam caráter paramilitar.

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Fonte: AGENTE ADMINISTRATIVO / IPSMI - Pref. Itaquequecetuba/SP / 2016 / VUNESP