Simulado Polícia Militar do Estado de São Paulo - PMESP | Soldado PM 2ª Classe | 2019 pre-edital | Questão 243

Noções de Administração Pública / Lei Complementar no 1080/08

Em relação ao que dispõe a Lei Complementar
n.º 1.080/08, no que se refere ao Ingresso, ao Estágio
Probatório e à Jornada de Trabalho, Vencimentos e Vantagens Pecuniárias, assinale a alternativa correta.

A ) Para o ingresso nos cargos e funções-atividades
para as classes de nível intermediário, o certificado
de conclusão das quatro primeiras séries do ensino
fundamental ou equivalente é um requisito básico.

B ) Para os cargos em comissão e as funções-atividades
em confiança, não se exige experiência profissional
anterior.

C ) No período de estágio probatório, que se caracteriza
em até os 2 (dois) primeiros anos de efetivo exercício nos cargos ou funções-atividades, os servidores
serão submetidos à avaliação especial de desempenho.

D ) Durante o período de estágio probatório, o servidor
não poderá ser afastado ou licenciado do seu cargo,
sendo uma das exceções quando nomeado para o
exercício de cargo em comissão em órgão diverso
da sua lotação de origem.

E ) Os cargos e funções-atividades serão exercidos em
jornada comum de trabalho, caracterizada pela exigência da prestação de 45 (quarenta e cinco) horas
semanais de trabalho.

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Fonte: OFICIAL ADMINISTRATIVO / Polícia Militar/SP / 2014 / VUNESP