Simulado Polícia Militar do Estado de Sergipe - PM/SE | Oficial Combatente | 2019 pre-edital | Questão 70

Direito Administrativo / Decreto nº 5.504/05, de 05/08/05

Nos moldes do Decreto Municipal nº 43.406/2003 (que
dispõe sobre o sistema eletrônico municipal de licitações
e disciplina o pregão realizado por meios eletrônicos), na
sessão pública do pregão eletrônico, se o licitante que
ofereceu a proposta ou lance de menor valor desatender
às exigências de habilitação,

A ) deverá ser designada nova data para o pregão eletrônico, saindo devidamente intimados da sessão
todos os licitantes, hipótese em que será admitido
o ingresso de novos participantes no novo pregão.

B ) o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando sua aceitabilidade e procedendo
à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim
sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou
lance que atenda ao edital.

C ) deverá ser designada nova data para o pregão eletrônico, saindo devidamente intimados da sessão todos os licitantes, mas não será admitido o ingresso
de novos participantes no novo pregão.

D ) será habilitado, automaticamente, a proposta ou o
lance subsequente, ficando o licitante inabilitado sujeito à pena de suspensão de contratar com a Administração Pública Municipal pelo prazo de até 5 anos.

E ) o pregão será anulado e o licitante inabilitado será
multado e responsabilizado pelos custos da realização de um novo pregão eletrônico, não podendo,
ainda, participar da nova licitação.

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Fonte: AUDITOR MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO - INFRAESTRUTURA / Pref. São Paulo/SP / 2015 / VUNESP