Simulado Polícia Militar do Estado de Sergipe - PM/SE | Oficial Combatente | 2019 pre-edital | Questão 92

Direito Administrativo / Intervenção do Estado na Propriedade e Atuação no Domínio Econômico / Desapropriação; Requisição: Servidão administrativa: Ocupação temporária: Tombamento

Assinale a alternativa correta com relação à desapropriação por interesse social.

A ) Para promoção da reforma agrária, é de competência privativa da União.

B ) É promovida pela União exclusivamente para a criação de estádios, aeródromos ou campos de pouso
para aeronaves.

C ) Não poderá ser utilizada pelos Estados e Municípios.

D ) É promovida pelos Municípios apenas na hipótese
de criação e melhoramento de centros de população,
seu abastecimento regular de meios de subsistência.

E ) Somente poderá ser promovida pelos Municípios.

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Fonte: ASSISTENTE JURíDICO / Pref. Arujá/SP / 2015 / VUNESP