Simulado Polícia Militar do Estado de Sergipe - PM/SE | Oficial Combatente | 2019 pre-edital | Questão 114

Direito Administrativo / Licitação / Tipos e fases

Segundo o que dispõe, expressamente, a Lei Municipal
nº 13.278/2002, a competência para autorizar a abertura
de procedimento licitatório será

A ) dos Secretários Municipais ou de autoridades de nível equivalente na Administração indireta, autárquica
e fundacional, podendo ser delegada.

B ) do gestor público nomeado para essa função em
cada órgão municipal da Administração direta ou na
indireta, não podendo ser delegada.

C ) do Prefeito Municipal na Administração direta ou dos
Superintendentes na Administração indireta, autárquica e fundacional, podendo ser delegada.

D ) do Prefeito Municipal na Administração direta ou dos
Superintendentes na Administração indireta, autárquica e fundacional, não podendo ser delegada.

E ) do chefe da repartição pública interessada, seja na
Administração direta ou na indireta, não podendo ser
delegada.

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Fonte: AUDITOR MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO - INFRAESTRUTURA / Pref. São Paulo/SP / 2015 / VUNESP