Simulado Polícia Militar do Estado de Sergipe - PM/SE | Oficial Combatente | 2019 pre-edital | Questão 199
Direito Constitucional / Controle de constitucionalidade / Inconstitucionalidade: inconstitucionalidade por ação e inconstitucionalidade por omissão
A respeito do controle de constitucionalidade, julgue os itens que
se seguem.
Da inobservância das regras do processo legislativo
constitucional decorre a inconstitucionalidade formal da lei ou
ato normativo produzido, que deverá ser reconhecida, face à
vulnerabilidade do princípio da legalidade, exclusivamente
em controle concentrado de constitucionalidade.
