Simulado Polícia Militar do Estado de Sergipe - PM/SE | Oficial Combatente | 2019 pre-edital | Questão 205

Direito Constitucional / Controle de constitucionalidade / Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade

São dois dos legitimados para propor arguição de descumprimento de preceito fundamental

A ) qualquer pessoa lesada ou ameaçada por ato do Poder Público e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

B ) qualquer pessoa lesada ou ameaçada por ato do Poder Público e o Defensor-Público da União.

C ) o Advogado-Geral da União e partido político com representação no Congresso Nacional.

D ) o Advogado-Geral da União e o Defensor-Público da União.

E ) o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e partido político com representação no Congresso Nacional.

Fonte: EXECUTIVO PúBLICO / SAP/SP / 2014 / VUNESP