Simulado Polícia Militar do Estado de Sergipe - PM/SE | Oficial Combatente | 2019 pre-edital | Questão 221

Direito Constitucional / Direito Constitucional / Normas constitucionais

Considerando as normas da Constituição Federal
sobre as garantias fundamentais, assinale a alternativa
correta.

A ) As normas definidoras dos direitos e das garantias
fundamentais têm aplicação imediata

B ) As normas definidoras dos direitos e das garantias
fundamentais têm aplicação limitada

C ) As normas definidoras dos direitos e das garantias
fundamentais não têm aplicação até a publicação de
decretos federais

D ) As normas definidoras dos direitos e das garantias
fundamentais têm aplicação diferida até a aprovação de
leis complementares

E ) As normas definidoras dos direitos e das garantias
fundamentais têm aplicação diferida até a aprovação de
leis ordinárias

Fonte: AUXILIAR DE NECRóPSIA E AUXILIAR DE PERíCIA / Polícia Científica/ PR / 2017 / IBFC