Simulado Polícia Militar do Estado de Sergipe - PM/SE | Oficial Combatente | 2019 pre-edital | Questão 227

Direito Constitucional / Fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais / Ações constitucionais / Ação popular; Ação civil pública

A respeito dos remédios constitucionais previstos na Carta Magna brasileira, é correto afirmar que

A ) o habeas data se destina à obtenção de certidões ou
informações de interesse particular, coletivo ou geral.

B ) o habeas corpus, como garantia do direito de locomoção, é gratuito e não dispensa a sua impetração
por meio de advogado.

C ) a ação popular não pode ser ajuizada pelo Ministério
Público, pessoas jurídicas e menores de dezesseis
anos de idade.

D ) o mandado de injunção pode ser ajuizado em face
de pessoas jurídicas de direito público ou de direito
privado.

E ) o mandado de segurança pode ser preventivo e repressivo e não se sujeita a prazo prescricional ou
decadencial.

Fonte: AUDITOR MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO - INFRAESTRUTURA / Pref. São Paulo/SP / 2015 / VUNESP