Simulado Polícia Militar do Estado de Sergipe - PM/SE | Oficial Combatente | 2019 pre-edital | Questão 372

Direito Penal / Das penas / Efeitos da condenação

Com relação ao conceito de crime, à lei penal no tempo e aos
demais institutos previstos na parte geral do Código Penal, julgue
os itens seguintes.

A obrigação de indenizar o dano causado pelo crime é efeito
da condenação, portanto, caso lei posterior desconsidere a
conduta como crime, essa obrigação desaparecerá.

Fonte: PRIMEIRO-TENENTE / Corpo de Bombeiro Militar/CE / 2014 / CESPE