Simulado Polícia Militar do Estado de Sergipe - PM/SE | Oficial Combatente | 2019 pre-edital

No tocante às disposições previstas no Código Penal
relativas à prescrição penal, causa de extinção da punibilidade, é correto afirmar que

A ) nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de
um deles impede, quanto aos outros, a agravação da
pena resultante da conexão.

B ) antes de transitar em julgado a sentença final, a prescrição começa a correr do oferecimento da denúncia.

C ) depois da sentença condenatória com trânsito em
julgado para a acusação ou depois de improvido seu
recurso, a prescrição regula-se pela pena aplicada,
não podendo, em nenhuma hipótese, ter por termo
inicial data anterior à da denúncia ou queixa.

D ) depois da sentença condenatória com trânsito em
julgado para a acusação ou depois de improvido seu
recurso, a prescrição regula-se pelo máximo da pena
privativa de liberdade cominada ao crime.

E ) no caso de evadir-se o condenado ou de revogar-se
o livramento condicional, a prescrição é regulada pelo
tempo total da pena.

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Fonte: ESCRIVãO DE POLíCIA CIVIL - 1º CLASSE / Polícia Civil/CE / 2015 / VUNESP

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Direito Penal / Extinção da punibilidade