Simulado Polícia Militar do Estado de Sergipe - PM/SE | Oficial Combatente | 2019 pre-edital | Questão 396

Direito Penal / Infração penal: elementos, espécies; Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal; Conceito de crime, fato típico, ilicitude, culpabilidade, punibilidade; Excludentes de tipicidade, de ilicitude e de culpabilidade

No tocante às disposições do Código Penal relativas à
culpabilidade e imputabilidade, é correto afirmar que

A ) a pena pode ser reduzida de um a dois terços se
o agente, por doença mental ou desenvolvimento
mental incompleto ou retardado era, ao tempo da
ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de
acordo com esse entendimento.

B ) a embriaguez culposa pelo álcool ou substância de
efeitos análogos exclui a imputabilidade penal.

C ) se o fato é cometido sob coação irresistível ou em
estrita obediência à ordem, manifestamente ilegal,
de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.

D ) a pena pode ser reduzida de um a dois terços se o
agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou
retar dado, não era inteiramente capaz de entender o
caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo
com esse entendimento.

E ) a embriaguez voluntária pelo álcool ou substância de
efeitos análogos exclui a imputabilidade penal.

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Fonte: ESCRIVãO DE POLíCIA CIVIL - 1º CLASSE / Polícia Civil/CE / 2015 / VUNESP