Simulado Polícia Militar do Estado de Sergipe - PM/SE | Oficial Combatente | 2019 pre-edital | Questão 413

Direito Penal Militar / Crime

O Código Penal Militar estabelece critérios para que um
ilícito seja crime militar em tempo de paz, conforme previsão legal do Artigo 9º do referido Codex. Considerando
as regras previstas, ocorrerá o crime militar quando praticado por militar

A ) em serviço ou atuando em razão da função, em comissão de natureza militar, ou em formatura, ainda
que fora do lugar sujeito à administração militar, contra militar da reserva, ou reformado, ou civil.

B ) em serviço, de folga ou atuando em razão da função,
em comissão de natureza militar, ou em formatura,
ainda que fora do lugar sujeito à administração militar, contra militar da ativa ou civil.

C ) mesmo em situação de inatividade, ou assemelhado,
contra o patrimônio sob a administração civil ou militar, ou a ordem administrativa militar.

D ) em situação de atividade ou assemelhado que, embora não estando em serviço, use armamento de
propriedade militar ou qualquer material bélico, sob
guarda, fiscalização ou administração militar, para a
prática de ato ilegal.

E ) em situação de atividade ou de folga, ou assemelhado em serviço ou de folga, contra o patrimônio sob a
administração civil, ou a ordem administrativa militar.

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Fonte: AUXILIAR DE OFICIAIS DA POLíCIA MILITAR / Polícia Militar/SP / 2015 / VUNESP