Simulado Polícia Militar do Estado de Sergipe - PM/SE | Oficial Combatente | 2019 pre-edital | Questão 481
Direito Processual Penal Militar / Processo
Ainda com relação às normas processuais penais militares e à sua
aplicação, julgue os itens que se seguem.
Os prazos determinados pela lei adjetiva penal para o edital de
citação levam em conta a menor ou maior dificuldade do
acusado de tomar conhecimento dele. Assim, estabelece o
prazo de cinco dias quando o acusado se ocultar ou opuser
obstáculo para não ser citado; de quinze dias, quando não for
encontrado; de vinte dias, quando estiver em lugar incerto ou
não sabido; de vinte a noventa dias, a critério do juiz, quando
incerta a pessoa que tiver de ser citada.
