Simulado Polícia Militar do Estado de Sergipe - PM/SE | Oficial Combatente | 2019 pre-edital | Questão 494

Legislação Extravagante e Legislação Institucional / Lei 12.850, de 2/08/2013 (Organização criminosa)

No curso de IP, o delegado de polícia representou à
autoridade judicial para que lhe fosse autorizada a infiltração de
agentes de polícia em tarefas de investigação.

Nessa situação, com base na Lei n.º 12.850/2013, que dispõe sobre
crime organizado,

A ) a infiltração poderá ser admitida, ainda que a prova possa ser
produzida por outros meios disponíveis.

B ) para que o juiz competente decida, será desnecessário ouvir o
MP.

C ) se a infiltração for autorizada, o MP poderá requisitar, a
qualquer tempo, relatório de infiltração.

D ) a infiltração poderá ser autorizada pelo prazo improrrogável de
seis meses.

E ) se a infiltração for autorizada, ao agente de polícia será vedado
a recusa da atuação infiltrada.

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Fonte: ESCRIVãO DE POLíCIA SUBSTITUTO / PC/GO / 2016 / CESPE_ME