Simulado Polícia Militar do Estado de Sergipe - PM/SE | Oficial Combatente | 2019 pre-edital | Questão 518
Legislação Extravagante e Legislação Institucional / Lei Federal nº 11.343, de 23/08/2006 (Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad)
Nos termos da Lei nº 11.343/2006, é isento de pena o
agente que, em razão da _________________,
era, ao tempo da ação ou da omissão, qualquer que
tenha sido a infração penal praticada, inteiramente
incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Assinale a alternativa que completa corretamente o
enunciado.
