Simulado Polícia Militar do Estado de Sergipe - PM/SE | Oficial Combatente | 2019 pre-edital | Questão 521

Legislação Extravagante e Legislação Institucional / Lei Federal nº 8.072, de 25/07/1990, (Dispõe sobre os crimes hediondos)

O condenado por crime hediondo, de acordo com o texto
legal (Lei nº 8.072/90),

A ) pode, a critério do juiz, apelar em liberdade e, se primário, alcança o lapso temporal necessário à progressão do regime prisional cumprido 1/6 da pena.

B ) não pode apelar em liberdade e não tem direito à
progressão de regime.

C ) não pode apelar em liberdade e, se reincidente, alcança o lapso temporal necessário à progressão do
regime prisional cumpridos 3/5 da pena.

D ) pode, a critério do juiz, apelar em liberdade e, se reincidente, alcança o lapso temporal necessário à progressão do regime prisional cumpridos 2/3 da pena.

E ) pode, a critério do juiz, apelar em liberdade e, se primário, alcança o lapso temporal necessário à progressão do regime prisional cumpridos 2/5 da pena.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: ESCRIVãO DE POLíCIA CIVIL - 1º CLASSE / Polícia Civil/CE / 2015 / VUNESP