Simulado Polícia Militar do Estado de Sergipe - PM/SE | Oficial Combatente | 2019 pre-edital | Questão 544

Legislação Extravagante e Legislação Institucional / Lei Federal nº 9.459, de 13/05/1997 (Preconceito de raça e cor)

Nos termos da Lei n.º 7.716/1989, a qual versa sobre delitos de preconceito ou discriminação racial, pratica crime aquele que, em virtude de preconceito de raça, impede ou obsta

A ) o acesso de alguém a restaurantes, bares, confeitarias ou locais semelhantes, ainda que não abertos ao público.

B ) o acesso de alguém aos veículos de transportes públicos e privados, como aviões, navios, barcos, ônibus, trens, metrô ou qualquer outro meio de transporte.

C ) o acesso ou recusa atendimento de alguém em estabelecimentos esportivos, casas de diversões ou clubes sociais, ainda que não abertos ao público.

D ) o casamento de alguém, por qualquer meio ou forma, excluindo-se outros modos de convivência familiar e social.

E ) o acesso de alguém às entradas sociais de edifícios públicos ou residenciais, bem como aos elevadores ou às escadas desses locais.

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Fonte: ADVOGADO / TJ/SP / 2013 / VUNESP