Simulado Polícia Rodoviária Federal - DPRF | Policial Rodoviário Federal | 2019 pre-edital | Questão 176

Legislação de Trânsito / Lei nº 9.503/1997 e suas alterações (institui o Código de Trânsito Brasileiro — CTB) / Das Infrações

Tendo em vista que constitui infração de trânsito a inobservância de
qualquer preceito do CTB, estando o infrator sujeito às penalidades
e às medidas administrativas pertinentes, julgue os itens que se
seguem, acerca das infrações e dos crimes previstos no CTB.

É permitido ao servidor do STJ ocupante do cargo de analista
judiciário na especialidade segurança conduzir veículo oficial
sem portar a carteira nacional de habilitação, uma vez que ser
habilitado é requisito para a investidura nesse cargo.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA - SEGURANçA / STJ / 2015 / CESPE