Simulado Polícia Rodoviária Federal - DPRF | Policial Rodoviário Federal | 2019 pre-edital | Questão 197

Legislação de Trânsito / Lei nº 9.503/1997 e suas alterações (institui o Código de Trânsito Brasileiro — CTB) / Do Processo Administrativo / Da Autuação

No que diz respeito ao procedimento para a expedição de
notificação da autuação pelo cometimento de infrações de
responsabilidade do proprietário e do condutor de veículo
registrado em território nacional, julgue os itens a seguir.

Se o veículo autuado estiver registrado em nome de sociedade
de arrendamento mercantil, a notificação da autuação deverá
ser encaminhada diretamente ao arrendatário, que, nessa
situação, se equipara ao proprietário do veículo.

Fonte: ESPECIALISTA EM REGULAçãO DE SERVIçOS DE TRANSPORTES TERRESTRES - DIREITO / ANTT / 2013 / CESPE