Simulado Polícia Rodoviária Federal - DPRF | Policial Rodoviário Federal | 2019 pre-edital | Questão 421

Noções de Direito Administrativo / Responsabilidade civil do Estado / Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado; Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado

A respeito da responsabilidade civil do Estado e dos seus agentes
públicos, julgue os itens subsecutivos.

Nos casos de ato de improbidade administrativa que resulte em
lesão ao patrimônio público, o agente público responsável
pelo ato omissivo ímprobo somente terá de ressarcir o erário
se o ato for doloso.

Fonte: ANALISTA DE GESTãO - ÁREA: JULGAMENTO / TCE/PE / 2017 / CESPE