Simulado Polícia Rodoviária Federal - DPRF | Policial Rodoviário Federal | 2019 pre-edital | Questão 438
Noções de Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade
Com base nas disposições constitucionais acerca de princípios,
direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
É vedada ao cartório a cobrança de valor para efetuar registro
de nascimento civil, que é um direito reconhecido a todos os
brasileiros e estrangeiros residentes no país.
